A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência. Frente a esse
contexto, segundo a Constituição Federal
de 1988 (CF/88), assinale a alternativa
incorreta .
AO prazo de validade do concurso público será
de até dois anos, prorrogável uma vez, por
igual período
BAs funções de confiança, exercidas
exclusivamente por servidores ocupantes de
cargo efetivo, e os cargos em comissão, a
serem preenchidos por servidores de carreira
nos casos, condições e percentuais mínimos
previstos em lei, destinam-se apenas às
atribuições de direção, chefia e
assessoramento
COs cargos, empregos e funções públicas são
acessíveis aos brasileiros que preencham os
requisitos estabelecidos em lei, assim como
aos estrangeiros, na forma da lei
DOs vencimentos dos cargos do Poder
Judiciário não poderão ser superiores aos
pagos pelo Poder Legislativo
EÉ garantido ao servidor público civil o direito à
livre associação sindical
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