Em sua página de Acesso à Informação, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), disponibiliza um SIC – Serviço de Informação ao Cidadão.
Sobre esse serviço de comunicação pública, avalie as afirmativas a seguir.
I. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, a EPE tem um prazo de até 20 (vinte) dias para apresentar a resposta ao pedido do cidadão ou cidadã podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, sobre a qual o requerente será informado.
II. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, caso a EPE negue um pedido de informação, o cidadão poderá fazer um recurso que será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que emitiu a decisão negativa, que deverá se manifestar no prazo de até 05 (dias) dias.
III. O Serviço de Informações ao Cidadão da EPE pode ser contatado por meio dos seguintes canais: comparecimento presencial; telefone; e-mail e FalaBr.
Está correto o que se afirma em
AI, apenas
BI e II, apenas.
CI e III, apenas.
DII e III, apenas.
EI, II e III.
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