Questão de Direito de Família — PUC-PR · 2011

1. AA promessa de compra e venda é um contrato de natureza pessoal e não confere ao comprador o direito de preferência sobre eventuais direitos reais sobre o imóvel, em especial a hipoteca.
2. BO usufrutuário pode hipotecar o bem sobre o qual está gravado seu direito.
3. CO promitente comprador de um imóvel adquire direito real à aquisição, desde que não tenha pactuado arrependimento e o contrato de promessa de compra e venda tenha sido celebrado por instrumento público e registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
4. DQuando conferida a mais de uma pessoa, cada uma delas poderá exercer sozinha o direito de habitar, gratuitamente, mas o primeiro pode impedir os demais titulares do direito de o exercerem, ou cobrar aluguel das demais.
5. EO exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por dez anos, autoriza o interessado a obter o usufruto vitalício sobre o imóvel, porém não autoriza a aquisição por usucapião, tendo em vista que a servidão constitui em concessão voluntária do dono do prédio serviente.

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