Questão de Organização dos Poderes — Vunesp · 2022

1. AA emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente do Congresso Nacional, com o respectivo número de ordem.
2. BAs medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, a depender da matéria tratada.
3. CO Presidente do Supremo Tribunal Federal poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.
4. DAs leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Senado Federal.
5. ECaberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

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