Questão de CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE · 2013

1. ANas ações de improbidade administrativa, o ente estatal lesado deverá ingressar no polo ativo do feito, sob pena de nulidade.
2. BConforme a jurisprudência pacificada do STJ, é solidária a condenação da seguradora interveniente por meio da assistência litisconsorcial.
3. CEm atenção à celeridade e à eficiência processual, o STJ considera ser cabível o chamamento ao processo em fase de execução.
4. DDe acordo com o STJ, nas ações de indenização fundadas na responsabilidade civil objetiva do Estado, é vedada a denunciação à lide do agente público supostamente responsável pelo ato lesivo.
5. EDe acordo com entendimento do STJ, não há óbice ao deferimento de assistência simples em mandado de segurança

Outras questões de CPC 1973

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