Questão de CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE · 2013

1. ADe acordo com o entendimento do STF, enseja revisão da coisa julgada a modificação superveniente do entendimento jurisprudencial.
2. BDe acordo com o STJ, havendo diferença no que diz respeito à possibilidade de produção de provas, não será possível a ocorrência de coisa julgada entre mandado de segurança e ação ordinária.
3. CA alteração dos parâmetros para a apuração do montante devido definidos no título judicial executivo transitado em julgado não configura ofensa ao instituto da coisa julgada.
4. DA antecipação de tutela para o levantamento da parte incontroversa não é suscetível de imunidade pela coisa julgada.
5. ECaso acórdão proferido por tribunal ofenda a coisa julgada, caberá recurso especial, conforme previsão na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

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