AO reconhecimento da procedência do pedido alcança os
fatos, mas não as consequências jurídicas geradas por
eles, pelo que, o órgão julgador deverá, nas hipóteses
em que o réu também tenha ofertado reconvenção, julgar procedente o pedido principal e improcedente a reconvenção, extinguindo ambos os processos.
BA ação declaratória incidental, que é ofertada exclusivamente pelo réu, inova quanto à matéria de fundo, causando alterações nos limites objetivos de conhecimento
do juiz.
CA reconvenção visa trazer ao mesmo processo outra
ação, do réu contra o autor, que pode versar sobre tema
distinto daquele que está na ação principal o que não
pode ocorrer com a ação declaratória incidental.
DA ação declaratória incidental não instaura incidente
processual, devendo ser apresentada pelo réu simultaneamente à contestação e processada nos mesmos autos,
mas não há necessidade de as partes serem as mesmas.
EA ação declaratória incidental se diferencia da reconvenção porque tem autonomia em relação à ação principal, o que a lei processual não conferiu à reconvenção.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.