Questão de Conceitos — FGV · 2010

1. AÉ inconstitucional a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção, tratamento e destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.
2. BÉ inconstitucional a lei que estabelece alíquotas progressivas para o imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis - ITBI, com base no valor venal do imóvel.
3. CDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal não constitui fato gerador do ICMS a saída física de máquinas e utensílios a título de comodato.
4. DÉ inconstitucional a incidência do ISSQN sobre operações de locação de bens móveis.
5. ECabe a restituição do ICMS pago indevidamente quando reconhecido que o contribuinte de direito não recuperou do contribuinte de fato o quantum respectivo.

Outras questões de Conceitos

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• De acordo com a Constituição Federal, os seguintes tributos compõem a totalidade do Sistema Tributário Nacional:FESMP RN · 2002
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• Atualmente, o servidor de qualquer ramo da moderna administração pública deve ser portador de uma série de conhecimentos de…CESPE / CEBRASPE · 2004
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