Questão de CPC 1973 — IDECAN · 2013

Direito Processual CivilCPC 1973CPC-1973: Modificação de competênciaIDECAN2013Pref. Vilhena-ROMédia
Competência é a parcela, quantidade ou medida de Poder. A doutrina fala em competência legislativa, administrativa e jurisdicional. Quanto à competência jurisdicional e suas regras, assinale a afirmativa correta, de acordo com as regras do Código de Processo Civil.
  1. ADá-se a continência no caso de duas ou mais ações possuírem em comum o objeto ou a causa de pedir.
  2. BO oferecimento de exceção de incompetência pela parte no processo não a impede de suscitar o conflito de competência.
  3. CA incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, mas a parte que lhe deu causa não poderá alegá-la.
  4. DVerifica-se a conexão entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
  5. ESe o conhecimento da lide depender necessariamente da verificação da existência de fato delituoso, pode o juiz mandar sobrestar no andamento do processo até que se pronuncie a justiça criminal.

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