Questão de Organização dos Poderes — Instituto Access · 2022

1. Aorientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
2. Bestabelecerá diretrizes da política fiscal.
3. Cestabelecerá a política de aplicação das agências reguladoras oficiais de fomento.
4. Dcompreenderá as metas da Administração Pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
5. Eserá acompanhada de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

Outras questões de Organização dos Poderes

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