Questão de Crédito Tributário — FGV · 2010

1. Aé vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão de ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo.
2. Bé vedada a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais.
3. Cnão é vedada a divulgação de informações relativas a inscrições na Dívida Ativa.
4. Dnão é vedada a divulgação de informações relativas a parcelamento ou moratória.
5. Eadmite-se o intercâmbio de informação sigilosa no âmbito da Administração Pública, desde que realizado mediante processo regularmente instaurado, garantindo-se o sigilo da informação.

Outras questões de Crédito Tributário

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