Questão de CPC 1973 — Vunesp · 2014

1. ASó em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz, de ofício, medidas cautelares com a audiência das partes.
2. BCabe à parte propor a ação principal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da propositura da medida cautelar.
3. CAs medidas cautelares conservam a sua eficácia na pendência do processo principal, não podendo ser modificadas ou revogadas.
4. DO procedimento cautelar sempre deve ser instaurado antes do processo principal.
5. EO indeferimento da medida cautelar pelo reconhecimento da decadência ou prescrição do direito do autor obsta que este intente a ação principal.

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