Questão de CPC 1973 — IADES · 2014

Direito Processual CivilCPC 1973CPC-1973: Ações ColetivasIADES2014CONABMédia
Quanto à ação popular, assinale a alternativa correta.
  1. AConforme a origem do ato impugnado, é competente para conhecer da ação, processá-la e julgá-la o juiz que, de acordo com a organização judiciária de cada estado, o for para as causas que interessem à União, ao Distrito Federal, ao estado ou ao município.
  2. BNa defesa do patrimônio público, não caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado.
  3. CA ação obedecerá ao procedimento sumário, previsto no Código de Processo Civil.
  4. DO prazo de contestação é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.
  5. EA sentença, quando não prolatada em audiência de instrução e julgamento, deverá ser proferida dentro de 30 dias do recebimento dos autos pelo juiz.

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