Questão de CPC 1973 — IADES · 2014

1. AQualquer servidor público poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção.
2. BNas ações civis públicas, haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas.
3. CO juiz não pode conferir efeito suspensivo aos recursos.
4. DA ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
5. ENão poderá o juiz conceder mandado liminar, com ou sem justificação prévia, em decisão sujeita a agravo.

Outras questões de CPC 1973

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