Questão de CPC 1973 — FUNDEP · 2014

1. Ahá interesse de agir para a propositura de ação rescisória, quando houver perempção.
2. Ba sentença proferida por juiz incompetente é rescindível.
3. Cé cabível ação rescisória de capítulos da sentença com trânsito em julgado, enquanto não for proferido o último pronunciamento judicial.
4. Do ajuizamento da ação rescisória impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.
5. Eé cabível ação rescisória contra sentença que não aplica jurisprudência pacificada do STJ.

Outras questões de CPC 1973

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