Questão de Direito de Família — IESES · 2011

1. AOs impedimentos podem ser opostos, até o momento da conclusão do processo de habilitação, por qualquer pessoa capaz.
2. BCasamento putativo produz efeito perante o cônjuge que se encontrava de boa fé.
3. CO regime de bens na união estável é o da comunhão parcial, todavia este regime tem que ser estipulado através de contrato escrito.
4. DO casamento nunca poderá ser realizado sem a presença da autoridade competente para presidir o ato.

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