De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale
a alternativa correta.
AA fluência de juros de mora não exclui a
liquidez do crédito tributário regularmente
inscrito em dívida ativa na repartição administrativa
competente.
BTem os mesmos efeitos da certidão negativa
de débitos a certidão de que conste a existência
de créditos em curso de cobrança executiva,
mesmo que não haja sido efetivada a
penhora.
CA dívida tributária regularmente inscrita goza
da presunção absoluta de certeza e liquidez e
tem o efeito de prova pré-constituída.
DA certidão negativa será sempre expedida
nos termos em que tenha sido requerida e
será fornecida dentro de trinta dias da data da
entrada do requerimento na repartição.
EO crédito tributário prefere a qualquer outro,
seja qual for sua natureza ou o tempo de sua
constituição, inclusive quando decorrentes
da legislação do trabalho ou do acidente de
trabalho.
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