Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:
AAs receitas de exportação estão imunes às contribuições especiais.
BAs contribuições de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem , tendo por base o valor da operação, e no caso de importação, o valor aduaneiro.
CAs alíquotas específicas das contribuições sociais não poderão ter por base a unidade de medida adotada.
DA pessoa natural importadora não é contribuinte da contribuição social sobre a importação, pois não foi equiparada à pessoa jurídica pela Constituição, a despeito do que determina a lei.
EAs contribuições sociais não poderão incidir sobre serviços importados, apenas sobre os produtos, visando a não gerar concorrência desleal com os produtores nacionais.
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