Questão de CPC 1973 — TJ-AC · 2014

1. Anos juizados especiais cíveis, a par do que ocorre na nova regência da fase do cumprimento de sentença no Código de Processo Civil, é possível o conhecimento de embargos do devedor sem prévia garantia do juízo pela penhora.
2. Badmite-se a apresentação de exceção de pré-executividade para modificação do valor do crédito decorrente da incidência de multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer.
3. Ca gratuidade da justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé.
4. Da incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis.

Outras questões de CPC 1973

• A reprodução de conversa mantida pelas partes e gravada por uma delas é admitida como prova lícita em processo judicial.CESPE / CEBRASPE · 2002
• No que tange à arrematação, é correto afirmar queFCC · 2001
• Nos autos de ação cautelar preparatória de arresto, o juizFCC · 2002
• Os interesses difusos a que se refere a Lei no 7.347/85 (Ação Civil Pública), têm como característicasFCC · 2002
• Os prazos para contestar e para recorrer serão computados, respectivamente,FCC · 2003
• A coisa julgada materialESAF · 2003