Questão de CPC 1973 — Consulplan · 2014

Direito Processual CivilCPC 1973ExecuçãoConsulplan2014TJ-MGMédia
São títulos executivos extrajudiciais, EXCETO:
  1. AO crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor quando as custas, emolumentos ou honorários não forem contestados pelas partes, após a apresentação nos autos.
  2. BOs contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida.
  3. CA certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.
  4. DO crédito decorrente de foro e laudêmio.

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