Questão de CPC 1973 — Consulplan · 2014

1. ANão são cabíveis embargos de declaração contra dúvida em acórdão.
2. BO prazo para interposição de embargos de declaração é de 10 (dez) dias.
3. CDe decisão que não admitir embargos infringentes cabe agravo de instrumento para o órgão competente, no prazo de 10 dias.
4. DSegundo texto expresso de lei, quando houver divergência parcial em acórdão, que justifique embargos infringentes, estes não estão restritos à matéria que contenha a divergência no julgamento.

Outras questões de CPC 1973

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