Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.
ATodos os julgamentos dos órgãos do Poder
Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas
as decisões, sob pena de nulidade, podendo a
lei limitar a presença, em determinados atos,
às próprias partes e a seus advogados,
ou somente a estes, em casos nos quais
a preservação do direito à intimidade do
interessado no sigilo não prejudique o interesse
público à informação.
BAs decisões administrativas dos tribunais
serão motivadas em sessão restrita aos seus
membros, sendo as disciplinares tomadas pelo
voto da maioria absoluta do órgão colegiado.
CA atividade jurisdicional será ininterrupta,
sendo vedadas as férias coletivas nos juízos e
tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias
em que não houver expediente forense normal,
juízes em plantão permanente.
DSomente pelo voto da maioria absoluta de
seus membros ou dos membros do respectivo
órgão especial poderão os tribunais declarar a
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do
Poder Público.
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