Questão de Conceitos — FUNDEP · 2011

Direito TributárioConceitosFUNDEP2011TJ-MGMédia

Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

AA capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.
BA solidariedade tributária comporta o benefício de ordem.
CO fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
DO sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.

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