Questão de Crédito Tributário — MPE-MS · 2011

1. Atem o mesmo efeito de certidão negativa aquela da qual conste a existência de créditos em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora;
2. Bserá responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário o funcionário que expedir certidão negativa, com fraude, contendo erro contra a Fazenda Pública;
3. Ca anistia pode ser concedida limitadamente às infrações da legislação tributária concernente a determinado tributo;
4. Da isenção, independentemente de ser concedida por prazo certo e sob certas condições, pode ser revogada a qualquer tempo;
5. Ea isenção não geral deve ser efetivada a cada caso por despacho da autoridade administrativa.

Outras questões de Crédito Tributário

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