Questão de Aspectos Constitucionais — FUNDATEC · 2011

Direito TributárioAspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarFUNDATEC2011PGE-RSMédia
Em relação às imunidades tributárias, analise as assertivas abaixo: I. A imunidade tributária em prol das entidades educacionais que atendam aos requisitos legais abrange unicamente o IPTU e o IPVA. II. As entidades assistenciais estão imunes aos impostos independentemente do atendimento a qualquer requisito legal. III. A imunidade tributária em prol das entidades educacionais sem fins lucrativos abrange unicamente o ICMS. IV. A imunidade tributária em prol das entidades sindicais dos trabalhadores abrange todos os tributos. Após análise, pode-se dizer que:
  1. AEstá correta apenas a assertiva I.
  2. BEstão corretas apenas as assertivas I e IV.
  3. CEstão corretas apenas as assertivas II e IV.
  4. DEstão incorretas apenas as assertivas II e III.
  5. ETodas as assertivas estão incorretas.

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