Questão de CPC 1973 — TRF-4 · 2014

1. ANos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente, mas rateadas entre os interessados.
2. BNos juízos divisórios, não havendo litígio, as despesas processuais serão divididas pelos interessados em partes iguais.
3. CHavendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.
4. DQuem receber custas indevidas ou excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa equivalente ao dobro de seu valor.
5. EAs despesas dos atos que forem adiados ou tiverem de repetir-se ficarão a cargo da parte, do serventuário, do órgão do Ministério Público ou do juiz que, sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição.

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