Após regular trâmite perante as Casas do Congresso Nacional,
determinado Projeto de Lei é enviado ao Presidente da República. O Chefe do Executivo, então, decide pelo veto dos artigos
“A”, “B” e “C” e pela sanção dos artigos “X”, “Y” e “Z”. Acerca
da decisão tomada pelo Presidente, é correto afirmar que:
AO veto foi exercido, necessariamente, no decurso do prazo
constitucional de quinze dias úteis.
BA decisão foi equivocada, na medida em que o texto constitucional apenas permite o veto total do projeto de lei.
CPoderá o Presidente solicitar a republicação da lei já sancionada, promulgada e publicada para incluir novos vetos, sob
o argumento de que se trata de mera retificação da versão
original.
DO único fundamento possível para o veto dos artigos “X”, “Y”
e “Z” é a inconstitucionalidade dos dispositivos, não havendo
espaço para juízo de conveniência do Presidente da República na apreciação do projeto.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.