Questão de CPC 1973 — FMP Concursos · 2014

1. AA exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal, desde que se trate de matéria conhecível ex officio, mesmo que demande dilação probatória.
2. BA Fazenda Pública pode, na execução fiscal, substituir a Certidão de Dívida Ativa – CDA – para corrigir erros materiais do instrumento até a prolação da sentença de embargos, não podendo fazê-lo para corrigir erros relativos ao próprio lançamento tributário.
3. CNão é possível, à Fazenda Pública, substituir, na execução fiscal, a Certidão de Dívida Ativa (CDA) para modificar o sujeito passivo da execução.
4. DSão cabíveis execução por título extrajudicial e ação monitória contra a Fazenda Pública.

Outras questões de CPC 1973

• A reprodução de conversa mantida pelas partes e gravada por uma delas é admitida como prova lícita em processo judicial.CESPE / CEBRASPE · 2002
• No que tange à arrematação, é correto afirmar queFCC · 2001
• Nos autos de ação cautelar preparatória de arresto, o juizFCC · 2002
• Os interesses difusos a que se refere a Lei no 7.347/85 (Ação Civil Pública), têm como característicasFCC · 2002
• Os prazos para contestar e para recorrer serão computados, respectivamente,FCC · 2003
• A coisa julgada materialESAF · 2003