Questão de CPC 1973 — IBFC · 2014

1. ADiz-se sem resolução do mérito a sentença que acolhe a alegação de coisa julgada, assim como a que reconhece a ocorrência da decadência.
2. BQuando o autor renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação, a sentença resolve o mérito da questão. Admite-se, nesta hipótese, a renúncia tácita pelo autor.
3. CTanto o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu quanto à renúncia ao direito que fundamenta a ação pelo autor, independe de anuência da parte contrária.
4. DQuando o autor não promover a citação do réu após o decurso do prazo previsto em lei e prorrogado pelo juiz, caberá a extinção do processo sem resolução do mérito. Nesse caso, contudo, a extinção somente poderá ocorrer após a intimação pessoal do autor para suprir a falta e sua respectiva inércia

Outras questões de CPC 1973

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