Questão de CPC 1973 — FUNIVERSA · 2015

1. AAs questões prejudiciais decididas incidentalmente na fundamentação da sentença são abarcadas pela coisa julgada.
2. BAs sentenças que decidem relações jurídicas continuativas não produzem coisa julgada material.
3. CO juiz, em nenhuma hipótese, deverá, depois de proferida a sentença, modificá-la, sob pena de ofensa ao contraditório.
4. DA eficácia preclusiva da coisa julgada alcança o deduzido e o dedutível.
5. EEm atenção ao princípio da congruência, o juiz, ao julgar, deve considerar apenas os fatos aduzidos pelas partes na inicial e na contestação, abstendo-se de conhecer fatos supervenientes não alegados pelas partes.

Outras questões de CPC 1973

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