Questão de CPC 1973 — FMP Concursos · 2015

1. AO efeito devolutivo dos recursos opera a devolução de todos os fundamentos e questões resolvidas ou não no processo, caracterizando, assim, a devolução vertical (profundidade) da matéria impugnada.
2. BO efeito substitutivo dos recursos impõe a substituição da decisão recorrida desde que haja o conhecimento do recurso.
3. CO efeito expansivo subjetivo dos recursos permite que a decisão alcance a esfera subjetiva de terceiros interessados.
4. DO efeito devolutivo dos recursos, em extensão, constitui o tantum devolutum quantum appellatum , que é considerado norma geral de direito recursal.
5. EO efeito suspensivo, no sistema em vigor, pode ser ope legis ou ope judieis.

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