Questão de Organização dos Poderes — FCC · 2022

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesProcesso legislativoFCC2022DPE-AMMédia
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 elenca um rol de direitos e garantias fundamentais
  1. Aexaustivo, podendo ser ampliado por meio de uma nova Assembleia Nacional Constituinte.
  2. Bexaustivo, podendo ser ampliado por meio de Emenda Constitucional.
  3. Cexemplificativo, pois não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios constitucionais, ou dos tratados internacionais de que o Brasil seja parte.
  4. Dtaxativo, não admitindo ampliação.
  5. Eexemplificativo, pois podem ser suprimidos por Emenda Constitucional.

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