Conforme a Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº
12.527/2011), as informações que puderem colocar em
risco a segurança do Presidente da República, Vice-Presidente e seus cônjuges e filhos serão classificadas no
grau reservado e ficarão sob sigilo até:
A25 (vinte e cinco) anos a contar do término do mandato
em exercício ou do último mandato, em caso de
reeleição.
B15 (quinze) anos a contar do término do mandato em
exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
Co término do mandato em exercício ou do último
mandato, em caso de reeleição.
D100 (cem) anos a contar do término do mandato em
exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
E5 (cinco) anos a contar do término do mandato em
exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
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