AComete o crime de falsificação de documento particular, o agente que altera,
em parte, testamento particular.
BConstitui o crime de fraude processual inovar artificiosamente, na pendência de
processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou pessoa, com o
fim de induzir a erro o juiz ou o perito, sendo que as penas se aplicam em dobro
se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, desde que já
iniciado.
CO crime de falsidade ideológica não se admite quando o documento é particular.
DO crime de fraude em certame de interesse público é consumado com a efetiva
utilização ou divulgação da informação sigilosa, ainda que o destinatário já
tenha conhecimento do objeto sob sigilo e não obtenha êxito no certame.
ENo crime de falsificação de documento público, a forma do documento é
verdadeira, mas seu conteúdo é falso.
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