Questão de Aspectos Constitucionais — Cesgranrio · 2012

Direito TributárioAspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarCesgranrio2012LiquigásMédia

Determinado decreto publicado em 20/12/2011 pelo Poder Executivo Federal majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cosméticos. vista disso, a nova alíquota do IPI poderá ser exigida

Aimediatamente
Ba partir do exercício financeiro seguinte
Ca partir de 45 dias, após o exercício financeiro seguinte
D90 dias, após a publicação do referido decreto
E90 dias, após o exercício financeiro seguinte

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Assinale a opção correta.ESAF · 2001
Assinale a resposta correta.ESAF · 2000
O Código Tributário Nacional, editado como uma lei ordinária (Lei n.º 5.172, de 1966), foi recebido pelo regime inaugurado pela…ESAF · 2000
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Correlacione cada uma das letras da coluna da esquerda com o número que melhor lhe corresponda na coluna da direita. É correta a…ESAF · 2000