Questão de Inquérito Policial — FUNIVERSA · 2008

Direito Processual PenalInquérito PolicialCaracterísticasFUNIVERSA2008PC-DFMédia
A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ ilegal, sem exceção, a interceptação das correspondências e das comunicações telegráficas e de dados.
  2. BNa apreciação da prova, o código adotou o sistema da livre convicção, que se aplica às decisões proferidas pelo júri popular.
  3. CTrata-se de prova ilícita, de acordo com o STF, a gravação de conversa entre dois interlocutores, feita por um deles, sem o consentimento do outro, com a finalidade de documentá-la futuramente.
  4. DAdmite-se, no processo penal, a prova emprestada, em especial quando transplantada de inquérito policial, por não violar o princípio do contraditório.
  5. EA denegação de conversas telefônicas autorizadas judicialmente é prova perfeitamente apta a embasar denúncia a ser oferecida pelo Ministério Publico.

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