Qual o princípio constitucional que a expressão abaixo fere ou afronta o poder do estado de tributar:
“Toda vez que uma relação de direito ou de fato é influenciada ou empolgada pela nova norma, como
se desde o princípio tivesse estado sob a regência da mesma”.
A expressão acima afronta o poder do estado de tributar e fere o princípio constitucional da
AAnterioridade.
BIrretroatividade.
CLegalidade.
DCapacidade contributiva.
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