Assinale a opção correta acerca da competência tributária.
AO ente político poderá transferir as atribuições de arrecadação e fiscalização de tributos.
BOs estados, na forma das respectivas leis, têm competência para instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
CÉ lícita a delegação da competência tributária de uma pessoa jurídica de direito público interno a outra.
DA União, os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituir impostos não previstos expressamente na Constituição Federal, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos já discriminados no texto constitucional.
EApenas a União tem competência para instituir impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços dos templos de qualquer culto.
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