Acerca do lançamento tributário, é correto afirmar que:
ANa ausência de declaração por parte do contribuinte, o agente público encarregado do lançamento tributário poderá constituir o crédito tributário, tornando-se exigível somente após a homologação pelas instâncias administrativas superiores.
BÉ vedado a autoridade administrativa alterar de ofício o lançamento, após o contribuinte ter sido devidamente notificado.
CAplica-se ao lançamento tributário a lei vigente na data da ocorrência do fato gerador, ainda que ao tempo da constituição do crédito referida lei haja sido modificada ou revogada.
DA constituição do crédito tributário é realizada com a inscrição do débito em dívida ativa, independentemente da notificação prévia do sujeito passivo quando do lançamento de ofício.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.