Analise as proposições abaixo:
I - É possível a remição de pena em virtude da frequência do condenado em curso
de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior.
II - O cometimento de falta grave pelo condenado interrompe a contagem do prazo
para a concessão do livramento condicional.
III - Compete ao Juízo das Execuções Penais do Estado a execução das penas
impostas a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando
recolhidos a estabelecimentos sujeitos à administração estadual.
IV - É possível a progressão de regime de execução da pena fixada em sentença
não transitada em julgado, mesmo na hipótese de o réu se encontrar em prisão
especial.
Assinale a alternativa correta:
ASomente a proposição IV está correta.
BSomente as proposições I, II e IV estão corretas.
CSomente as proposições II e III estão corretas.
DSomente as proposições I e III estão corretas.
ESomente as proposições I, III e IV estão corretas.
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