Assinale a opção correta acerca da unificação e do cumprimento
simultâneo de penas, segundo a LEP e o entendimento do STJ.
ASobrevindo nova condenação, incumbirá ao juízo que proferiu
a sentença condenatória proceder à unificação das penas,
adequando o regime prisional ao resultado da soma
ou unificação das penas, observando-se, quando for o caso,
a detração ou remição.
BSegundo jurisprudência do STJ, sobrevindo nova condenação
a pena privativa de liberdade a condenado que se encontre
cumprindo pena restritiva de direitos, a suspensão
do cumprimento desta ou o cumprimento simultâneo das penas
mostra-se compatível quando fixado na nova condenação
o regime inicial semiaberto ou fechado.
CA pena alternativa de prestação pecuniária não pode ser
executada concomitantemente com o cumprimento da pena
privativa de liberdade.
DA pena alternativa de perda de bens não pode ser executada
concomitantemente com o cumprimento da pena privativa
de liberdade.
ESe houver condenação por mais de um crime, no mesmo
processo ou em processos distintos, o regime de cumprimento
de pena será determinado pelo resultado da soma ou unificação
das penas, considerando-se, quando for o caso, a detração
ou remição.
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