Questão de Conceitos — Consulplan · 2012

1. AOs Municípios podem cobrar taxas, no âmbito de suas atribuições, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.
2. BA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, no âmbito de suas respectivas atribuições, em decorrência dos serviços públicos prestados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
3. CA taxa não pode ter como fato gerador a utilização apenas potencial de serviço público específico e divisível posto à disposição do contribuinte.
4. DOs serviços públicos são considerados divisíveis quando puderem ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de unidade, ou de necessidades públicas.

Outras questões de Conceitos

• Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em se-guida a opção correspondente. ( ) Compete à União…ESAF · 2000
• Com relação às espécies tributárias, julgue os itens que se seguem. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou…CESPE / CEBRASPE · 2002
• De acordo com a Constituição Federal, os seguintes tributos compõem a totalidade do Sistema Tributário Nacional:FESMP RN · 2002
• Assinale a opção correta.ESAF · 2002
• Atualmente, o servidor de qualquer ramo da moderna administração pública deve ser portador de uma série de conhecimentos de…CESPE / CEBRASPE · 2004
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