Questão de Crimes contra a Administração — UFMT · 2016
Direito PenalCrimes contra a AdministraçãoPeculatoUFMT2016PREVICÁCERESMédia
Sobre os crimes contra a Administração Pública e disposições do Código Penal brasileiro, Lei n.º 2848/1940, assinale a afirmativa correta.
AO crime de concussão refere-se à exigência de vantagem indevida por agente no exercício da função pública ou antes de assumi-la.
BO servidor público que exige contribuição social indevida, sabendo ou devendo saber disto, não comete crime tipificado pelo Código Penal brasileiro.
CO servidor público que patrocinar interesses particulares de cidadão, valendo-se da sua posição, comete crime com pena cominada em até um ano de reclusão, além da multa.
DA violência arbitrária é crime contra a vida praticado por qualquer agente, com pena aumentada em um terço se cometida no exercício da função.
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