Questão de Crimes contra a Administração — UFMT · 2016

Direito PenalCrimes contra a AdministraçãoPeculatoUFMT2016PREVICÁCERESMédia
Sobre os crimes contra a Administração Pública e disposições do Código Penal brasileiro, Lei n.º 2848/1940, assinale a afirmativa correta.
  1. AO crime de concussão refere-se à exigência de vantagem indevida por agente no exercício da função pública ou antes de assumi-la.
  2. BO servidor público que exige contribuição social indevida, sabendo ou devendo saber disto, não comete crime tipificado pelo Código Penal brasileiro.
  3. CO servidor público que patrocinar interesses particulares de cidadão, valendo-se da sua posição, comete crime com pena cominada em até um ano de reclusão, além da multa.
  4. DA violência arbitrária é crime contra a vida praticado por qualquer agente, com pena aumentada em um terço se cometida no exercício da função.

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