Questão de Inquérito Policial — MOVENS · 2009

Direito Processual PenalInquérito PolicialCaracterísticasMOVENS2009PC-PAMédia
Em relação à prisão preventiva, assinale a opção correta.
  1. AÉ proibida a decretação da prisão preventiva do agente que, pelas provas constantes dos autos, claramente tenha agido em legítima defesa.
  2. BO despacho que decreta a prisão preventiva será sempre fundamentado, mas o que a nega prescinde de fundamentação.
  3. CPoderá ser decretada essa modalidade de prisão somente durante a ação penal, do que decorre ser expressamente proibida durante a fase de inquérito policial.
  4. DSó poderá ser decretada a prisão preventiva como garantia da ordem pública, quando houver indício da existência do crime e certeza da autoria.

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