Apelo Ministério Público, na fase pré-processual, quando imprescindível para as investigações do inquérito policial.
Bnos crimes culposos, para conveniência da instrução criminal.
Cnas contravenções, quando for necessária para garantia da ordem pública.
Dnos crimes punidos com detenção, se envolverem violência doméstica ou familiar contra a mulher.
Enos crimes punidos com reclusão, se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato em legítima defesa.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.