ANão há crime de uso de documento falso na conduta do motorista que, somente depois de lhe ter sido
exigida pelo agente, exibe Carteira Nacional de Habilitação falsa em barreira policial.
BPratica crime de excesso de exação, tal qual no fato recentemente apurado pelo Ministério Público em
Porto Alegre, o Delegado de Polícia que exige vantagem indevida para a liberação de pessoas presas
em flagrante.
CHá crime de corrupção passiva na conduta de quem oferece dinheiro a servidor público para que este
pratique ato de ofício contrário ao seu dever funcional.
DO peculato desvio, em proveito de terceiro, pelo prefeito municipal, tem enquadramento específico
como crime de responsabilidade, não se constituindo, o término do mandato, em causa extintiva da
punibilidade, ou de readequação típica dos fatos.
EÉ atípica a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial, ainda que em situação de
alegada autodefesa.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.