Questão de Conceitos — IESES · 2012

Direito TributárioConceitosConceito de TributoIESES2012TJ-ROMédia
Assinale a afirmação INCORRETA :
  1. AÉ constitucional instituir empréstimo compulsório em caso de no investimento público de caráter urgente.
  2. BA União e os Estados poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
  3. CCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
  4. DCompete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.

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