Questão de Conceitos — FGV · 2012

Direito TributárioConceitosConceito de TributoFGV2012OABMédia

Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

AA contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Estados federados.
BAs taxas podem ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal e Municípios.
CO ICMS tem destinação orçamentária específica.
DOs impostos têm por finalidade precípua a intervenção do Estado na atividade econômica.

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