AO agente que subtrai coisa móvel alheia, para si ou para outrem,
depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade
de resistência da vítima, pratica o crime de roubo impróprio.
BOs crimes funcionais estão sujeitos à extraterritorialidade
condicionada da lei penal brasileira.
CNo caso de Peculato culposo, ocorrendo a reparação do dano até
o recebimento da denúncia, extingue-se a punibilidade; se lhe é
posterior, reduz de metade a pena imposta.
DO funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la,
mas em razão dela, vantagem indevida, utilizando-se de violência
ou grave ameaça, comete o crime de extorsão.
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