De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a opção falsa sobre o lançamento tributário.
AO lançamento é revisto de ofício quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária, desde que não extinto o direito da Fazenda Pública.
BO lançamento por homologação, de acordo com o Código Tributário Nacional, aplica-se quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.
CO lançamento deverá considerar a data da ocorrência do fato gerador da obrigação, regendo-se pela lei então vigente, mesmo que a lei venha a ser posteriormente revogada.
DDe acordo com a regra do Código Tributário Nacional, nos casos em que o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, a autoridade fazendária deverá fazer sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento.
EO lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude de impugnação ou recurso do sujeito passivo.
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